A Lei Geral de Proteção de Dados surge no Brasil como uma adaptação do Regulamento Geral sobre Proteção de Dados da União Europeia. A lei brasileira adequa o processamento de dados pessoais no país, e vale para todos que têm seus dados coletados aqui, brasileiros ou não.
A necessidade por essa regulamentação se deu por uma maior presença digital de empresas que, com um cadastro, conseguem informações como nome, CPF e endereço. A área de saúde também responde as repercussões da lei, então entender como age a LGPD para médicos é necessário.
A lei cria, então, um cenário de segurança jurídica ao padronizar práticas para a proteção dessas informações.
Mas o que é a lei LGPD?
A LGPD (Lei nº 13.709/18) é a lei que define como ocorrerá a regulamentação de uso dos dados por meio de portais digitais e o que irá acontecer caso essa prática saia dos eixos determinados.
Tornou-se fundamental que empresas comecem a compreender esse universo, para que se adaptem a realidade jurídica que teve penalidades aplicadas a partir de agosto 2021.
Como a lei LGPD protege os seus dados?
A LGPD tem foco em dois direitos principais: o consentimento, pois uma empresa deve pedir autorização para o titular dos dados pessoais para coletá-los e usá-los, e a finalidade, já que essas empresas devem informar qual é a finalidade, o objetivo, da coleta desses dados pessoais.
Além disso, a Lei LGPD também prevê, com ainda mais rigor, a proteção dos denominados “dados sensíveis”.
Dados sensíveis: quais são?
Os dados sensíveis são aqueles que têm um caráter mais pessoal, como informações sobre religião, orientação sexual, origem racial ou étnica ou opiniões políticas.
Por isso, nessa situação é muito importante que só sejam solicitados esses dados caso haja real necessidade da empresa obtê-los.
Exemplo: serão pedidos alguns dados sensíveis no atendimento, pois é importante que os médicos fiquem cientes de informações referentes à saúde dos seus pacientes.
E qual a importância da lei LGPD para médicos?
A importância de uma lei que proteja os dados é trazer mais segurança na gestão, manuseio e no armazenamento dessas informações das pessoas em instituições. A LGPD também impede que haja comercialização desses dados para fins lucrativos, sem a devida autorização dos usuários.
E dentro da área da saúde existe ainda mais preocupação, já que, como previamente estabelecido, o paciente está sujeito a, caso ocorra um vazamento, divulgação de informações pessoais sensíveis; reiterando ainda mais a notoriedade de uma lei nesse âmbito.
E quais são os impactos da LGPD para médicos?
A área da saúde é muito impactada pela LGPD, já que tanto os dados pessoais como os sensíveis fazem parte da rotina diária dos profissionais de saúde e suas clínicas e consultórios, seja para elaborar o prontuário ou atender o paciente; visto que é necessária a utilização desses dados para haver um atendimento de qualidade.
Além disso, as tecnologias de apoio ao profissional de saúde, como a telemedicina, também usam dados pessoais. E com o advento de cada vez mais tecnologias, e com a sociedade mais dependente de tais avanços, a coleta de dados só tende a crescer nesse setor.
E quais serão as penalidades para quem não cumprir?
A penalidade varia de acordo com a gravidade da infração. A multa pode ser de até um valor que represente até 2% do seu faturamento total, com teto de 50 milhões de reais por infração.
Outras sanções previstas são a determinação de eliminar os dados coletados, suspensão de uso do banco de dados e proibição de atividades relacionadas à coleta de dados.
É assim que se faz necessário tornar todas as empresas alinhadas à LGPD, e a Ti.Saúde segue as regras e diretrizes SBIS/CFM e da Lei Geral de Proteção de Dados.
E como a Ti.Saúde atua frente a LGPD para médicos?
A Ti.Saúde segue todas as regras da Lei Geral de Proteção de Dados, e conta com um DPO, Data Protection Officer, que atua garantindo que todos os dados sejam armazenados de forma segura.
Entenda mais sobre qual o papel da LGPD na Ti.Saúde, e como garantimos a segurança de todos os dados aqui. Ou falando com um de nossos consultores no botão abaixo:
